O prefeito Leandro Peixe se reuniu na manhã desta quarta-feira (14) com o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cassius Rodrigo, com o objetivo de assinar um Termo de Cooperação Técnica na área de regulamentação e cadastro de imóvel rural. O encontro, realizado no Centro Administrativo da Prefeitura, na Praça Cruzeiro, contou com a presença do secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Teilor Cerqueira. O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo Incra, é um documento indispensável a diversas transações imobiliárias, incluindo transmissão por venda, desmembramento, herança e até financiamentos bancários.
A ideia é criar a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), que representa o Incra junto às comunidades locais para a recepção de documentos necessários para cadastrar os imóveis (formulários do Incra, documentação do imóvel, identidade e CPF dos proprietários), emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), digitalização e inclusão dos dados no SNCR.
Segundo Cassius Rodrigo, para que uma UMC seja instalada, a prefeitura deve comunicar a demanda ao INCRA e formalizar o acordo, por meio da assinatura de um termo de cooperação, que prevê que o Instituto capacitará o servidor indicado para ser responsável pela UMC.
“O objetivo dessa reunião é fazer essa parceria para beneficiar não somente os agricultores, mas todos os proprietários de imóveis rurais, e passar a expertise do Incra na questão da regulamentação fundiária. Além disso, vamos fazer um acordo de Cooperação Técnica para a implantação de uma Unidade Municipal de Cadastro que vai atender todos os proprietários rurais para manter o seu cadastro rural atualizado no Incra”, afirma o superintendente.
A partir da atualização do cadastro rural no Incra, o proprietário rural pode fazer negócios com seu imóvel, como arrendar, parcelar, dar em garantia, ou seja, manter a sua propriedade em dia afim de de aumentar a geração de renda e emprego no município.
“Essa proposta apresentada pelo Inca já foi aprovada pela Procuradoria do Município e o Termo de Cooperação deve ser assinado na próxima semana. A proposta da prefeitura é que essa Unidade Municipal de Cadastro seja instalada no Sindicato Rural”, explica o secretário de Agricultura, Teilor Cerqueira.
Texto: Denilson Santos
Fotos: Rogério Rodrigues
